A Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) foi criada em 2013 com o objetivo de debater temas referentes ao direito à saúde e também contribuir com a análise, alteração e formulação de políticas.

A CTDS é composta por técnicos das áreas de assessoramento jurídico, controle de demandas judiciais e advogados públicos designados para as respectivas secretarias estaduais de saúde.

É um espaço para o aprofundamento de discussões, para a integração de equipes técnica e para a cooperação entre secretarias estaduais e o Distrito Federal. Este fórum tem como agenda permanente as relações com os entes que compõem o SUS, suas advocacias públicas, como o incremento dos diálogos com o Poder Judiciário, nas diferentes temáticas relacionadas ao direito à saúde e à judicialização.

Responsável Técnico: Mônica de Oliveira Lima ([email protected])